Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município.
10 normas encontradas
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OutrosNorma assinada: 27/10/2026AJUDE A MANTER LUISLÂNDIA SEGURA E NOSSOS ANIMAIS PROTEGIDOS
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OutrosNorma assinada: 20/08/2026Designação de Gestor de Termo de Colaboração/Fomento
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OutrosNorma assinada: 22/05/2026Cultura ganha força quando a população participa. 🎭✨
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OutrosNorma assinada: 29/01/2026Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) Lei Aldir Blanc Ciclo 2026
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OutrosNorma assinada: 12/09/2025Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) Lei Aldir Blanc Ciclo 2025
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Outros nº 283/2025Norma assinada: 12/08/2025Termo de Convênio nº 283/2025 que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Município de Luislândia/MG – Processo SEI nº 0090033-28.2025.8.13.0000.Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento…
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Outros nº 06/2025Norma assinada: 29/01/2025Acordo de Cooperação nº 06/2025 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, e o Município de Luislândia: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua…
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OutrosNorma assinada: 10/01/2025Termo de Posse Secretária Municipal de Educação
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Outros nº 70/2022Norma assinada: 01/01/2022Acordo de Cooperação Técnica ACT RRMCS nº 70/2022/PCMG que entre si celebram a Polícia Civil de Minas Gerais e o Município de Luislândia/MG – Processo SEI nº 1510.01.0267419: Conferir apoio institucional à PCMG com fins a otimizar a investigação e…
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OutrosLink Disponível de Consulta Pública para Elaboração da LOA/2027(Lei Orçamentária Anual).