Portal da Transparência
Acompanhe receitas, despesas, contratos e demais informações públicas de Prefeitura Municipal de Luislândia.
As consultas da transparência ainda não foram publicadas.
Participação e acesso à informação
Ouvidoria
Registre reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações.
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Edições e atos oficiais publicados pelo município.
AcessarLeis que garantem o acesso à informação
Perguntas frequentes
Quem pode pedir informações à Prefeitura?
Qualquer pessoa, sem precisar explicar o motivo. O pedido deve identificar quem pede e descrever com clareza a informação desejada.
Como faço um pedido de acesso à informação?
Pelo e-SIC, pelo formulário da Ouvidoria ou pessoalmente no atendimento da Prefeitura. Você recebe um número de protocolo para acompanhar.
Qual é o prazo de resposta?
Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias com justificativa. Informações já disponíveis são entregues na hora.
Posso ter o pedido negado?
Apenas quando a informação for sigilosa por lei ou classificada. A negativa deve vir com o motivo e com a indicação de como recorrer.
Existe cobrança?
O acesso é gratuito. Só pode haver cobrança do custo de cópias ou da mídia usada, quando o pedido pedir esse material.
O que fazer se a resposta não satisfizer?
Cabe recurso à autoridade superior em até 10 dias após a resposta, e depois à instância seguinte prevista na lei.