Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município.
25 normas encontradas
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Lei nº 390/2026Norma assinada: 29/10/2026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REWDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LUISLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23/2026Norma assinada: 14/10/2026DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA...
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Lei nº 22/2026Norma assinada: 14/10/2026DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA SECRETARIA MUNICIPALO DE EDUCAÇÃO..
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LeiNorma assinada: 24/09/2026Lei nº347
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Lei nº 381/2026Norma assinada: 18/08/2026Autoriza a Alienação de Veículos e Bens Móveis Inservíveis do Município de Luislândia...
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Lei nº 382/2026Norma assinada: 18/08/2026Institui o Plano Municipal Pela primeira Infância...
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Lei nº 383/2026Norma assinada: 18/08/2026Dispõe Sobre A Criação do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente-Fia e Dá Outras Providências...
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Lei nº 373/2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026...
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Lei nº 346/2025DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NA RUA...
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Lei nº 010/2025ALTERA INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO CONSTANTE NO ANEXO VI ITEM 2.1...
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Lei nº 009/2015ALTERA INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS CONSTANTE NO GRUPO OCUPACIONALDE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL..
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Lei nº 006/2014CRIA CARGOS EXTINGUE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº005 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 ...
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LeiDecreto nº04 de Janeiro de 2021
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LeiDecreto Municipal nº5 de 2021
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LeiDecreto Municipal nº10 de 27 de Janeiro de 2021