Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município.
25 normas encontradas
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Portaria nº 10/2025Norma assinada: 02/01/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 49/2025Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias-CMA Realizadas no Âmbito da Prefeitura...
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Portaria nº 21/2025CRIA O CARGO DE MONITOR DE TRANPORTE ESCOLAR, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
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Portaria nº 031/2024Norma assinada: 05/07/2024Dispõe sobre desligamento de Conselheiro e nomeação que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
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Portaria nº 002/2024Norma assinada: 10/01/2024Dispõe sobre a exoneração de Conselheiros Tutelares
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Portaria nº 003/2024Norma assinada: 10/01/2024Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros Tutelares eleitos no dia 01 de Outubro de 2023
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Portaria nº 066/2023Norma assinada: 21/11/2023Exonera servidora concursada, ocupante do cargo de professora
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Portaria nº 064/2023Norma assinada: 17/11/2023Eexonera servidor ocupante do cargo em comissão de coordenador da atenção básica à saúde dá outras providências
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Portaria nº 065/2023Norma assinada: 17/11/2023Exonera servidora ocupante de cargo de provimento em comissão
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Portaria nº 062/2023Norma assinada: 17/10/2023Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão