Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município.
21 normas encontradas
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EditalNorma assinada: 20/05/2025Lei Aldir Blanc – Edital 02 Fomento à Execução de Ações Culturais
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EditalNorma assinada: 20/05/2025Lei Aldir Blanc – Edital 03 Fomento à Execução de Ações Culturais (Apoio Direto a Projetos)
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Edital nº 001/2024Norma assinada: 12/09/2024Audiovisual Lei Paulo Gustavo
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Edital nº 002/2024Norma assinada: 12/09/2024Demais Áreas Culturais Lei Paulo Gustavo
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Edital nº 002/2023Norma assinada: 05/10/2023Processo de avaliação de mérito e desempenho para nomeação em função de Gestor (Diretor) Escolar
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Edital nº 001/2023Norma assinada: 21/09/2023para cessão não Onerosa de Espaços Públicos para Exploração Comercial durante o Evento da “VII Vaquejada Nacional do Município de Luislândia”