Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município.
25 normas encontradas
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Portaria nº 30/2026Norma assinada: 29/10/2026DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
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PortariaNorma assinada: 27/07/2026Portaria nº19 2026
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Portaria nº 14/2026Norma assinada: 24/04/2026Dispõe sobre a designação de comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, para avaliação do processo seletivo visando à contratação do agente integrador do Programa Percurso Gerai
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PortariaNorma assinada: 08/04/2026Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Municipal Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI
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Portaria nº 008/2026Norma assinada: 13/03/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo Gestor Municipal do LPI – Primeira Infância do Município de Luislândia – MG
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Portaria nº 70/2025Norma assinada: 23/10/2025Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do Processo de Seleção para Gestores Escolares e dá outras providências
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Portaria nº 01/2025Norma assinada: 02/01/2025DISPÕE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO SOBRE EM COMISSÃO PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 02/2025Norma assinada: 02/01/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 03/2025Norma assinada: 02/01/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 04/2025Norma assinada: 02/01/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 05/2025Norma assinada: 02/01/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 06/2025Norma assinada: 02/01/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 07/2025Norma assinada: 02/01/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 08/2025Norma assinada: 02/01/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 09/2025Norma assinada: 02/01/2025OUTORGA PODERES AO TESOUREIRO